EVOCAÇÃO DOS 500 ANOS DO FORAL MANUELINO (1513-2013)

 O Município de Fafe promove uma sessão evocativa dos 500 anos da outorga do Foral ao concelho de Monte Longo, por El-Rei D. Manuel I, que acontece na Biblioteca Municipal de Fafe, na próxima terça-feira, 5 de Novembro, a partir das 21h30.

O Foral manuelino foi concedido em 5 de Novembro de 1513 ao município de Monte Longo, que passou a designar-se Fafe nas reformas liberais do século XIX.

Na oportunidade, José Carlos Pereira Gonçalves, docente da Escola EB2,3 Professor Carlos Teixeira, profere uma conferência sobre a atribuição do Foral no âmbito do Concelho Medieval de Monte Longo.

Natural de Cepães, Fafe (1958), José Carlos Gonçalves é licenciado em ensino: variante de Português – História e Estudos Sociais, no Instituto Superior Politécnico de Viseu e em Gestão e Administração Escolar pelo Instituto de Estudos Superiores de Fafe. Em 2002 concluiu o Mestrado em História e Cultura Medievais, na Universidade do Minho, com a dissertação intitulada “O Concelho Medieval de Monte Longo e o seu Foral”, editado pelo Município no mesmo ano.

      

Como o autor sublinha, no seu estudo, o Foral Manuelino de Monte Longo não instituiu o concelho, não foi o seu documento fundador, como aconteceu noutros lugares e em outras épocas, com documentos similares. Tudo porque o município já existia, de facto, com os seus corpos administrativos instalados e a sua organização específica. O Foral reconheceu-lhe, de direito, um estatuto e uma categoria que já merecia, pelo seu passado que radicava em tempos imemoriais.

      

No caso concreto, o Foral Manuelino regulamenta as instituições, indica a lista de magistrados do concelho, estipula as normas referentes à administração da justiça, as multas a aplicar aos crimes mais comuns na época, fornece regras para a utilização dos terrenos comunitários, estabelece impostos, garante a liberdade dos povoadores e assegura a paz.

      

No documento, ressaltam temas ligados à justiça, à organização administrativa e à sociedade coeva, sem perder de vista que o mesmo se enquadra numa política centralizadora do poder real, que procurava assegurar uma maior rentabilidade dos direitos reais na área dos municípios, mas também apertar mais fortemente os laços que uniam os concelhos ao próprio rei.

No final da Idade Média e por altura da atribuição do Foral, Monte Longo era um pequeno concelho de base rural, agrícola, pecuária e artesanal, constituído pelas freguesias de Santa Eulália Antiga (que foi sempre sede do concelho), S. Martinho de Armil, Santa Maria de Antime, Santa Maria de S. Gens, S. Martinho de Quinchães, Burgueiros e Casadela (hoje lugar de Quinchães), Santa Comba, S. Martinho de Medelo, S. Tomé de Estorãos, Santa Eulália de Revelhe, S. João de Cortegaça (hoje lugar de Revelhe), S. Estêvão de Vinhós, Santa Maria de Ribeiros e pela freguesia de Lagoa (hoje lugar das freguesias de Aboim e Várzea Cova), além dos coutos de Pedraído e de Moreira do Rei e da honra de Cepães.

Fonte: Município de Fafe